A Unidade de Inteligência Financeira da Índia aplicou uma multa de $2,25 milhões (₹18,8 crore) à exchange de criptomoedas Binance por não conformidade com as regulamentações de combate à lavagem de dinheiro (AML). O retorno da Binance à Índia enfrenta desafios, especialmente após as medidas fiscais do governo que reduziram significativamente as negociações diárias em algumas das principais exchanges locais. Esta multa segue o escrutínio global da Binance e os problemas legais do ex-CEO Changpeng Zhao (CZ).
Índia Multa Binance em $2,25 Milhões
A Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo, foi multada em $2,25 milhões (₹18,8 crore) pela Unidade de Inteligência Financeira da Índia (FIU-IND) por não conformidade com as regulamentações domésticas de combate à lavagem de dinheiro (AML).
Violações Críticas de Conformidade
A multa, imposta na quarta-feira, destaca uma violação regulatória crítica que ocorreu antes de dezembro de 2023. O marco regulatório da Índia exige que os provedores de serviços de criptoativos, incluindo exchanges de criptomoedas, registrem-se junto à FIU como entidades reportantes e adiram a regras rígidas de AML.
O aviso, visto pela publicação Mint, afirma que as entidades representando a Binance perante a FIU-IND incluíam suas instalações nas Seychelles, Ilhas Cayman e Suíça. Acrescenta:
Direções específicas foram emitidas para a Binance garantir a conformidade diligente com as obrigações delineadas no Capítulo IV da PMLA [Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, 2002].
Desafios no Retorno ao Mercado Indiano
O retorno da Binance ao mercado cripto indiano pode apresentar desafios significativos para as exchanges locais. A indústria cripto indiana tem enfrentado dificuldades substanciais desde 2022, quando o governo introduziu um imposto de 30% sobre ganhos com criptoativos e um imposto de 1% deduzido na fonte (TDS) em cada negociação. Essas medidas fiscais rigorosas levaram a uma queda dramática de 90% nas negociações diárias médias nas principais exchanges.
Scrutínio Global e Questões Legais
A Binance tem enfrentado escrutínio em todo o mundo. Em novembro de 2023, o ex-CEO e fundador Changpeng Zhao (CZ) se declarou culpado das acusações de lavagem de dinheiro apresentadas pelas autoridades dos EUA e posteriormente renunciou ao seu cargo. Este desenvolvimento legal culminou em um acordo substancial de $4,3 bilhões. Zhao está atualmente cumprindo uma sentença de quatro meses de prisão nos EUA.
Posição do Governo Indiano
Recentemente, o Primeiro-Ministro indiano Narendra Modi nomeou a Ministra das Finanças Nirmala Sitharaman para outro mandato como ministra das finanças do país. Sitharaman tem enfatizado consistentemente a necessidade de cooperação internacional na regulamentação dos criptoativos, dada a sua natureza intrinsecamente transfronteiriça e as complexidades tecnológicas envolvidas. Ela tem mantido uma postura cautelosa em relação às criptomoedas, afirmando firmemente que elas não podem ser consideradas moeda legal na Índia. Esta posição está alinhada com as preocupações levantadas pelo Banco Central da Índia (RBI), que tem repetidamente manifestado apreensões sobre os riscos à estabilidade financeira apresentados pelas criptomoedas.
